Áfricas brasis

AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO GOVERNO FEDERAL

A Conferência Mundial de Durban se constituiu em um importante fator para a atualização do debate e criação do espaço político necessário para a formulação e implementação de políticas de promoção da igualdade racial. Seu impacto nos vários países do mundo foi bastante diversificado, dependendo de fatores internos, tais como a existência de movimentos organizados e vontade política de setores governamentais. No caso do Brasil, a Conferência de Durban abriu caminho para o que antes da sua realização parecia impensável: o início do processo de discussão e implementação de políticas de ação afirmativa. Dados do Centro de Estudos Afro-Brasileiros (Afro) da Universidade Cândido Mendes contabilizam, desde 1999, pelo menos 208 iniciativas governamentais e não-governamentais de ação afirmativa para negros no País, sendo a maioria na área de educação, mas ainda há muito o que fazer para se promover a igualdade racial.

O Governo Federal incrementou seus esforços para o combate à desigualdade racial, visando corrigir distorções vigentes há mais de um século no País. O lançamento da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a assinatura de um decreto que regulamenta a ação do governo no reconhecimento, identificação e titulação das terras de quilombos comprovam que a questão é tratada como prioridade por esta administração.

Mais do que emissão de títulos de propriedade, a regularização fundiária para as áreas remanescentes de quilombos trata-se de uma reparação histórica - ainda que parcial - e do reconhecimento público da contribuição dada pelos quatro milhões de africanos escravizados e seus descendentes na edificação do Brasil. Oficialmente, o governo brasileiro tem mapeadas 743 comunidades remanescentes de quilombos. Essas comunidades ocupam cerca de 30 milhões de hectares, com uma população estimada em 2 milhões de pessoas. Somada a regularização das terras quilombolas, também trabalhamos em conjunto pela implantação de saneamento básico em comunidades remanescentes de quilombos.

Neste processo, a Fundação Cultural Palmares/MinC vem participando de missões internacionais. Tais intercâmbios contaram com a presença de dirigentes da instituição no Continente Africano e também em países das Américas, como Cuba e Haiti. Estreitas relações são firmadas para desenvolver a construção de uma identidade negra. Com isso, a FCP é o braço do Ministério da Cultura em torno da solidariedade para com os países africanos e seus descendentes, construindo um novo momento governamental, um momento de articulação internacional.

Algumas iniciativas promovidas pela instituição serviram para reforçar este propósito. Podem ser citadas a realização do Seminário Cultura e Desenvolvimento na CPLP, que reuniu intelectuais e representantes de países de língua portuguesa, em Salvador (2004), Mostra Pan-Africana de Arte Contemporânea, com a presença de mais de 2 mil participantes, artistas brasileiros e africanos, em Salvador (2005) e o Seminário Internacional Saídas da Escravidão e Políticas Públicas (2005) , o qual reuniu autoridades, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil de 12 países - Brasil, África do Sul, Colômbia, Cuba, Equador, Estados Unidos, França, Haiti, Peru, Reino Unido, Uruguai e Venezuela.

O reconhecimento pelos serviços prestados pela Fundação Cultural Palmares, como forma de estimular a prática de ações e feitos dignos garantiu a instituição o recebimento, por parte do Itamaraty, da medalha Ordem de Rio Branco. Entitulada em homenagem ao Patrono da Diplomacia brasileira - o Barão do Rio Branco -, a Ordem de Rio Branco foi instituída pelo presidente João Goulart, em fevereiro de 1963, e é destinada a premiar os que se tenham tornado merecedores desse reconhecimento pelo Governo Federal, por serviços prestados ao país, como forma de estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção. A medalha confirma a Fundação Palmares a recuperação do lugar da entidade no campo da política externa nas relações entre o Brasil e o continente africano, além de se tornar referência na diplomacia para com as nações da América que possuem população afro-descendente.

Com isso, somos parceiros, numa atuação interministerial de um conjunto de ações para combater a desigualdade e promover a igualdade racial - inclusão do negro na cultura, educação, saúde, habitação, emprego - para uma população superior a 80 milhões de brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"Vencer a desigualdade racial é, também, lutar por soberania. Não a soberania baseada na dominação de um povo sobre o outro. Mas aquela baseada no estreitamento de relações comerciais, políticas e culturais com aqueles povos e continentes, que aspiram, como nós, a um futuro de independência e dignidade. Sinto-me de alma lavada por ter sido o presidente da República que, no primeiro ano de mandato, decidiu saldar uma dívida antiga do Brasil: acabamos de percorrer uma parte do imenso continente africano para dizer e ouvir em cinco países: somos irmãos, somos parceiros, temos desafios comuns, temos lições a trocar. Vamos caminhar juntos. Vamos acelerar o nosso passo, conscientes de que não é possível superar, em quatro anos, o que se estabeleceu em quatro séculos nos dois continentes. Mas essa é a verdadeira globalização humanitária; essa é uma forma de desenvolvimento pela qual vale a pena viver e lutar: aquela na qual a cor de um ser humano não define o seu caráter, a sua inteligência, os seus sentimentos e a sua capacidade, mas apenas expressa a maravilhosa diversidade racial e cultural da qual somos feitos". Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, em pronunciamento durante as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra, Serra da Barriga, Alagoas, 2003.

Fundação Palmares