QUILOMBOS
As denominações quilombos, mocambos, terra de preto, comunidades remanescentes de quilombos, comunidades negras rurais, comunidades de terreiro são expressões que designam grupos sociais afros-descendentes trazidos para o Brasil durante o período colonial, que resistiram ou, manifestamente, se rebelaram contra o sistema colonial e contra sua condição de cativo, formando territórios independentes onde a liberdade e o trabalho comum passaram a constituir símbolos de diferenciação do regime de trabalho adotado pela metrópole.
O Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, em seu artigo 2º, considera os remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações terrritoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra, relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
Garantir a posse da terra e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades remanescentes dos quilombos é o objetivo principal do Governo Federal, responsável pelo Programa Brasil Quilombola. Além da regularização fundiária, os projetos dirigem-se à construção de escolas, alfabetização, saúde, habitação, saneamento, emprego, renda e luz elétrica.
Os números são bastante favoráveis ao apontar o êxito da ação, a qual conta com um grupo interministerial, o qual inclui a participação da Fundação Cultural Palmares/MinC. Cerca de 5.500 mulheres quilombolas já foram capacitadas para aumentar a renda familiar, 4.600 famílias de 136 comunidades já dispõem de luz elétrica.
Atualmente, o governo está analisando processos de regularização de terras para os remanescentes dos quilombos, iniciativa que irá beneficiar 500 comunidades de 300 territórios. O governo federal pretende, até 2008, beneficiar 22.650 famílias de 969 comunidades quilombolas em todo o território nacional.
Conforme registros junto a Fundação Cultural Palmares, estão identificadas, oficialmente, 1.000 comunidades remanescentes dos quilombos. As maiores concentrações destas comunidades estão nos estados da Bahia e Maranhão. Existem comunidades quilombolas espalhadas por todos os estados brasileiros, de norte a sul. Algumas iniciativas são elencadas como prioritárias pela instituição para valorizar o patrimônio dos remanescentes dos quilombos:
PROTEÇÃO ÀS COMUNIDADES NEGRAS TRADICIONAIS
- Apoio a projetos de revitalização e preservação dos terreiros de religiões de matriz africana.
- Apoio a confecção de inventários sobre manifestações sócio-culturais e religiosas.
- Revitalização da Casa das Minas, em São Luiz, Maranhão.
- Construção do Memorial dos Lanceiros Negros, na Serra de Porongos, município de Pinheiro Machado, Rio Grande do Sul. Projeto realizado em parceria com a prefeitura de Pinheiro Machado.
- Construção do Monumento aos Lanceiros Negros, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Projeto realizado em parceria com a prefeitura de Porto Alegre.
- Funcionamento, manutenção e preservação do sítio histórico da Serra da Barriga, em União dos Palmares, Alagoas.
- Desenvolvimento de ações do Programa de Ações Estruturantes, com a entrega de equipamentos para o incremento da sustentabilidade econômica das comunidades remanescentes dos quilombos.
- Incremento da assistência jurídica às comunidades quilombolas. Diretamente, a Fundação Cultural Palmares presta atendimento direto há 100 comunidades em todo o Brasil, e, indiretamente, por contato telefônico, assistência há mais de 200 grupos.
- Participação em iniciativas intergovernamentais, com os demais ministérios da esfera federal em ações nas áreas de educação, trabalho e renda, saúde e cidadania para a população quilombola.
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